2022-01-31 - Portaria 74/2022 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Altera o n.º 2 da Portaria n.º 490/2017, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 27 de dezembro 2017

2022-02-02 - Portaria 74/2022 - Agricultura

Décima primeira alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura